Termos e Condições de Compra e Venda de Eternizar Fotos, com sede em Montes Claros MG, doravante denomina-se simplesmente ETERNIZAR FOTOS, e, de outro lado, o cliente , qualificado no momento da compra dos produtos de www.eternizarfotos.com.br, doravante denomina-se simplesmente CLIENTE.
Considerando que o grupo ETERNIZAR FOTOS realiza venda de produtos e serviços pela internet; e considerando o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela ETERNIZAR FOTOS em seus canais de venda; o presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso, e compra de produtos e serviços do CLIENTE no site www.eternizarfotos.com.br.
1. Confidencialidade: é de responsabilidade da ETERNIZAR FOTOS a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo CLIENTE no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.
2. Dever do CLIENTE: é de responsabilidade do CLIENTE fazer o up-load, ou a trasmissão, das fotos ou arquivos para impressão em boa qualidade de resolução. O CLIENTE deve aprender os métodos disponíveis no site, na parte de Blog, como os artigos: “Como enviar fotos pelo whatsapp sem perder a qualidade” e “Como enviar arquivos pelo PC de modo seguro e com qualidade“. A garantia de qualidade só será dada se os arquivos forem enviados de acordo com esses passo-a-passos.
2.1 – Também é de responsabilidade do CLIENTE fazer a transmissão de seus arquivos em tempo hábil, ou o mais rápido possível depois da finalização da compra. Pois o início do processo de produção depende de termos os arquivos em boa qualidade para começar a criação e impressão. Lembrando que o tempo de confecção dos produtos estão disponíveis na cláusula 4.1 deste documento.
3. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.
4. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
4.1 – O prazo para entrega dos Produtos não pode ser calculado com base na data da finalização da compra, pois a produção depende do arquivo enviado pelo CLIENTE, mais o tempo de produção e o tempo de entrega. Lembrando que nossa produção leva em média 5 dias úteis para pedidos unitários, e 25 dias úteis, para pedidos com quantidades de até 20 itens. Para pedidos acima de 20 unidades pedimos que entre em contato para combinarmos a data de entega.
4.2 – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do CLIENTE, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
4.3 – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da ETERNIZAR FOTOS .
4.4 – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
4.5 – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da ETERNIZAR FOTOS envia, automaticamente, e-mails de alerta para o CLIENTE.
4.6 – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
4.7 – A ETERNIZAR FOTOS não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos; realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
4.8 – A ETERNIZAR FOTOS não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do CLIENTE, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
5. Direito de arrependimento: ao CLIENTE será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o produto não se tratar de um item personalizado e o prazo de desistência da compra do produto que é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à ETERNIZAR FOTOS na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
5.1 – O CLIENTE deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela ETERNIZAR FOTOS.
5.2 – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a ETERNIZAR FOTOS verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
5.3 – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela ETERNIZAR FOTOS, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CLIENTE não será onerado, vez que a ETERNIZAR FOTOS, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
5.4 – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.
5.5 – No caso do seu pedido se tratar de um produto personalizado, que é produzido em base individual e variável, a ETERNIZAR FOTOS não dá o direito de arrependimento e cancelamento da compra depois que foi iniciado a produção do item. O CLIENTE deverá entrar em contato, para ver se têm direito a alguma porcentagem de reembolso.